Orçamento de Estado

O imposto é uma prestação:

• coactiva: todos os cidadãos previstos na lei estam sujeitos ao seu pagamento
• pecuniária: prestação em dinheiro
• unilateral: o particular que paga o imposto não recebe directamente nada em troca
• estabelecida por lei
• sem carácter de sanção: sem multas

Impostos Directos: incidem sobre as fontes de rendimento e da riqueza (IRS, IRC,…)

Impostos Indirectos:  incidem sobre a utilização do rendimento das famílias e das empresas (IVA, ISP, imposto sobre consumo de álcool, …)

Dívida Pública: montante acumulado dos empréstimos contraídos pelo Estado para cobrir défices de cada ano

« Dívida Pública Fundada: para fazer face ao desequilíbrio entre receitas e despesas correntes, só é amortizada nos anos seguintes.

« Dívida Pública Flutuante: para fazer face a desequilíbrios momentâneos de tesouraria, é amortizada até ao fim do exercício do ano corrente.

Critérios de Convergência Orçamental:

• Défice Orçamental inferior a 3% do PIBpm
• Dívida Pública inferior a 60% do PIBpm

Políticas Económicas, visam:

• promover o desenvolvimento económico
• proporcionar a criação de emprego
• garantir a estabilidade dos preços
• assegurar o equilíbrio das contas externas

Políticas Económicas Estruturais: aplicadas a longo prazo

Políticas Económicas Conjunturais: aplicadas a curto prazo

• Política Orçamental: utilização deliberada das receitas para alcançar objectivos específicos
• Políticas Fiscais: criação de impostos (IVA, IRS,…)
• Políticas Redistributivas: com o objectivo de diminuir as desigualdades da distribuição dos rendimentos

Política Sectorial: dirigida a um sector específico (pesca, industria, emprego…)

Fontes:

• http://www.notapositiva.com/old/resumos/economia/11orcamentodeestado.htm

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